Assunção, 18 de julho (EFE) .- O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, deu seu aval nesta segunda-feira ao “Protocolo para a eliminação do comércio ilícito de produtos do tabaco” ao qual o país sul-americano aderiu em dezembro de 2018.
Abdo Benítez anunciou em sua conta no Twitter a promulgação do projeto aprovado em 6 de julho pela Câmara dos Deputados, semanas depois de ter recebido a aprovação do Senado.
O presidente ressaltou que esta decisão reafirma a luta de seu país “contra esse problema global de saúde pública”.
O protocolo, considerado um tratado internacional e que visa eliminar todas as formas de comércio ilícito como a fabricação ilegal e o contrabando de produtos do tabaco, foi enviado pelo Executivo ao Congresso em 2018.
Este documento foi adotado por consenso em novembro de 2012 durante a quinta reunião da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (FCTC) da Organização Mundial da Saúde (OMS), realizada em Seul (Coreia do Sul).
Entre outras questões, o protocolo busca proteger a cadeia produtiva do tabaco por meio da concessão de licenças aos importadores, exportadores e fabricantes de tabaco.
Além disso, prevê a criação de mecanismos de monitoramento que permitem às autoridades rastrear os produtos desde sua produção até o ponto de venda, bem como a imposição de sanções penais aos responsáveis pelo comércio ilegal.
Em 6 de julho, a deputada do Partido do Encontro Nacional (PEN) e candidata presidencial Kattya González defendeu a aprovação do protocolo como “uma causa nacional”.
Na ocasião, González denunciou que “mais de 90%” do tabaco fabricado pelo Paraguai “é vendido ilegalmente em todo o mundo”. EFE
